Davi Alcolumbre, presidente do Senado e membro do União-AP, bloqueou a continuidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta permanece na Mesa Diretora, sem encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que tem gerado impasses dentro do Congresso Nacional.
Impedimentos na Tramitação
Otto Alencar, senador do PSD-BA e presidente da CCJ, declarou não ter recebido atualizações sobre o envio da PEC para sua comissão. Uma reunião previamente marcada entre ele e Alcolumbre foi cancelada pelo presidente do Senado, que também não agendou a reunião semanal com os líderes partidários, onde havia se comprometido a discutir a tramitação da proposta.
Consequências da PEC 221/2019
A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 sugere que sejam garantidos dois dias de descanso remunerado por semana e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. O objetivo é valorizar os direitos dos trabalhadores e proporcionar condições laborais mais dignas.
Análise Política e Tática de Adiamento
Luciana Santana, cientista política e professora na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), observa que o adiamento pode ser um reflexo das preocupações sobre as repercussões econômicas e a resistência encontrada, especialmente entre empresários, quanto à redução da jornada de trabalho. Ela menciona que “estamos em ano eleitoral. Temas com esse nível de impacto social levam as lideranças a optarem por administrar o tempo da discussão evitando decisões políticas imediatas”.
Estudos sobre os efeitos econômicos da PEC apresentam opiniões divergentes quanto ao impacto na inflação, no Produto Interno Bruto (PIB) e no emprego. Segundo Santana, o fato de não haver uma decisão ainda tomada por Alcolumbre indica uma hesitação política, mas isso não implica uma rejeição total à proposta. Ela conclui que “o simples apoio social não garante que a proposta avance. O presidente tem o poder de definir prioridades e o ritmo das pautas. Ele mantém esse assunto sob seu controle enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores”.
PEC Alternativa Encaminhada pela Oposição
Em meio à paralisação da PEC que visa acabar com a escala 6×1, Alcolumbre despachou para a CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição. Esta nova proposta mantém as atuais regras de trabalho no Brasil e permite contratações baseadas em horas trabalhadas, apresentando-se como uma posição contrária à original.
Debates e Pressões no Plenário
Líderes governistas expressam esperança em votar a PEC que extingue a escala 6×1 ainda neste semestre, antes do recesso legislativo em julho. Senadores como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Teresa Leitão (PT-PE) reforçaram a necessidade de prioridade para essa tramitação.
O debate revelou divisões significativas entre os senadores. Hermes Klann (PL-SC), representante da oposição, criticou a PEC por carecer de soluções para compensar os custos envolvidos, afirmando que “a conta não desaparece; alguém terá que arcar com isso. E quem paga é sempre a população”. Por outro lado, Romário (PL-RJ), também oposicionista, apoiou a medida: “serei sempre favorável a qualquer iniciativa que busque garantir mais direitos aos trabalhadores”.
Alcolumbre Sobre Projetos de Pisos Salariais
Alcolumbre também abordou projetos relacionados ao estabelecimento de pisos salariais após ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre incluir o projeto referente ao piso dos garis (R$ 3 mil). Ele argumentou que não poderia ser seletivo devido à existência de 31 propostas semelhantes. Além disso, destacou as dificuldades em votar projetos que aumentem despesas em um ano eleitoral: “qualquer proposta colocada em votação receberá votos favoráveis devido ao período eleitoral, mas será necessário encontrar soluções financeiras para isso”.
