O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou nesta quarta-feira (15) que o governo federal planeja intensificar as normas de operação para plataformas de jogos online, popularmente conhecidas como 'bets'. A medida foi anunciada após um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, onde o tema foi discu...
O Senado Federal intensifica a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de grande impacto. Uma delas visa encerrar a escala de trabalho 6×1, garantindo mais dias de descanso e redução da jornada, enquanto a outra propõe conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). PEC do Fim da Escala 6×1 em [&...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impediu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta permaneceu na Mesa Diretora da Casa, sem ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gerando impasses no Congresso. Entraves na Tramitaçã...
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. O texto, que obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, agora segue para votação no Senado Federal. Principais Alterações na Legislação Trabalhista A PEC aprovada estabelece a redução [...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Conforme o texto da proposta, jovens de 16 anos passariam a responder […] The post Câm...
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